Parabéns para você, Juiz(a) de Menores!

Este(a) especialista na validação do Estatuto da Criança e do Adolescente (promulgado em 1990) é fundamental para que sejam garantidos o combate à violência contra menores, a exploração sexual infantil e o trabalho de crianças.

Ele(a) ainda tem por funções verificar o cumprimento de outras leis (entre elas, a proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores, a guarda de menores abandonados e a autorização para viagens de menores desacompanhados dos pais).

A implantação do Juizado de Menores deu-se, no Brasil, em 1924, quando José Cândido de Albuquerque Mello Mattos – advogado e professor cuja bandeira era, na década de 20, a defesa dos menores – foi escolhido como o primeiro juiz de menores não só do Brasil como de toda a América Latina.

O trabalho de Mello Mattos culminou nas primeiras regras que deram origem ao código de proteção da criança e do adolescente, em 1927. O regulamento – que ganhou o nome do juiz – normatizou o trabalho de menores, evitando que fossem explorados.

A figura de Mello Mattos foi tão importante para garantir os direitos de nossas crianças que a data registrada no calendário para homenagear seus pares é uma homenagem à data de seu falecimento, 03 de janeiro de 1934.

Nós, da Unincor, aproveitamos este terceiro dia do ano para celebrar muito os responsáveis pelo futuro de nossa nação.

Parabéns, juízes de menores brasileiros!

[Fonte: www.calendariobr.com.br]