DIREITO ADMINISTRATIVO E ANTICORRUPÇÃO

Visa especializar e desenvolver habilidades que, certamente, contribuirão para o aperfeiçoamento de competências profissionais de magistrados que atuam em processos relativos a corrupção no Brasil, possibilitando-lhes visão sistêmica e estratégica, considerando os aspectos atinentes ao papel do Poder Judiciário perante outros segmentos do Poder Público.

Módulos Básicos

• Metodologia de Pesquisa Científica

Módulos Específicos

• Responsabilidade Civil e Fiscal do Estado
• Processos e Procedimentos Licitatórios
• Do Exercício dos Poderes da Administração
• A Constitucionalidade do Direito Administrativo
• Contratos no serviço Público- PPP, Concessões, Privatizações e Contratos de Pessoal - do Servidor Público - Estrutura e Organização
• Contratos de Pessoal - do servidor Público- Estrutura e Organização
• Direito Econômico Público
• Corrupção nas Contratações Públicas e na Administração Pública
• Criminalidade Organizada e Criminalidade Corporativa
• Corrupção e Tipos Penais correlatos, Improbidade e Lei Anticorrupção

- Formação completa de nível superior: bacharelado, licenciatura ou tecnólogo.

- Obrigatório ter colação de grau concluída.

Matrícula - Processo Inscrição:

1. Faça a inscrição para o curso de interesse;

2. Efetue o pagamento da matrícula UNINCOR;

3. Acesse o Portal do Candidato (Login: e-mail cadastrado  e Senha: CPF (CPF sem ponto e traço)

 Faça o Upload de documentos* abaixo para fins de matrícula:

- Comprovante de pagamento de matrícula (para pagamentos via boleto ou pix);

- Certidão de nascimento ou casamento;

- Carteira de Identidade (RG, passaporte, carteira de trabalho frente e verso do documento com dados pessoais);

- CPF;

- Comprovante de residência recente (pode ser em nome de outra pessoa);

- Histórico Escolar do Curso Superior (todas as páginas do documento);

- Diploma do Curso Superior (frente e verso do documento) l Antes de enviar o seu Diploma certifique-se o campo Diplomado(a) tem a sua assinatura.

Observações:

>> Na ausência do Histórico ou Diploma, será necessário enviar Declaração de Conclusão de Curso com data de colação de grau e Termo de Responsabilidade válida somente para efeito de matrícula, porém, deverá apresentar o Histórico e Diploma até o término do curso.


>> *Aconselha-se digitalizar os documentos. Em caso de envio por celular, poderão optar por usar um aplicativo gratuito, como exemplo, o  Camscanner/ similar para que os documentos fiquem legíveis para o processo de certificação da Pós.  

Geral

• Capacitar os alunos para os desafios contemporâneos dessas disciplinas, tanto na vertente teórica como prática;
• Capacitar o profissional oferecendo uma visão ampla e sistêmica dos institutos fundamentais do Direito Administrativo, corroborando as questões jurisprudenciais atuais e a análise das inovações doutrinárias e legislativas atinentes a esse ramo do Direito.

• A teoria do domínio do fato nos crimes de corrupção;
• Compreender a diferenciação entre o concurso de agentes, associação criminosa e organização criminosa; bem como sua aplicação nos crimes de corrupção;
• Oferecer uma visão reflexiva e crítica a respeito dos conceitos tradicionais do Direito Administrativo e estimular operador para a solução de questões envolvendo as relações jurídicas, entre Estado e pessoa.

Visa especializar e desenvolver habilidades que, certamente, contribuirão para o aperfeiçoamento de competências profissionais de magistrados que atuam em processos relativos a corrupção no Brasil, possibilitando-lhes visão sistêmica e estratégica, considerando os aspectos atinentes ao papel do Poder Judiciário perante outros segmentos do Poder Público.